Detalhe do Edital / Aviso de Contratação

567094/24
Dispensa de Licitação
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Termo de Referência
Não se aplica
Não
Divulgada no PNCP
Aquisição parcelada, por meio de Registro de Preços, de café em pó superior 500g para abastecimento do estoque de almoxarifado do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Trata-se do processo nº 567094/24 referente à realização de dispensa de licitação, oriunda do declarado fracasso do Pregão Eletrônico SRP no 08/2024 (autos no 798661/23) para aquisição parcelada, por meio de Registro de Preços, de café em pó superior 500g para abastecimento do estoque de almoxarifado do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A situação demandou uma reavaliação sob a ótica da Lei nº 14.133/21, particularmente no que concerne à possibilidade de contratação direta em casos excepcionais (Art. 75, III, a1 ). A declaração de fracasso da licitação foi analisada pela DIJUR, Controle Interno e Ministério Público de Contas, tendo sido confirmada mediante o Acórdão no 2150/24 (peça 13), em razão de não haver empresa que atendesse aos requisitos do edital em suas propostas e da comprovação da inviabilidade de aproveitamento do processo para os fins inicialmente propostos.
Valor total estimado da compra

Resultados 2 registro(s)

Número Descrição Quantidade Valor unitário estimado Valor total estimado Ações
1 Café em pó superior 500g - Ampla Participação 3757,0000 R$ 26,190000 R$ 98.395,830000
2 Café em pó superior 500g - Cota exclusiva para MPE 1253,0000 R$ 26,190000 R$ 32.816,070000

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Título Arquivo Tipo Ações
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Resultados 6 registro(s)

Evento Data/Hora do evento
Retificação - Item de Contratação 25/10/2024 11:24:24
Inclusão - Contratação 25/10/2024 11:23:28
Inclusão - Documento de Contratação 25/10/2024 11:23:28
Retificação - Item de Contratação 25/10/2024 11:24:16
Inclusão - Resultado de Item de Contratação 25/10/2024 11:26:21
Inclusão - Resultado de Item de Contratação 25/10/2024 11:27:20